A depender do caso, sim. É preciso analisar cada situação em particular. No entanto, quando há alguma ação ou omissão da instituição bancária que viabilize ou facilite o golpe, haverá responsabilização.

📌 Isso vale tanto para fraudes bancárias cometidas por terceiros, quanto para golpes digitais envolvendo transferências via Pix, boletos falsos ou outras transações financeiras eletrônicas.

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Entendemos que a consumação do golpe gera um dano moral e, nesse sentido, atuamos em favor de obter a indenização. No entanto, é necessário pontuar que a indenização depende de cada caso, pois muitos fatores influenciam nisso. Por isso é fundamental que um advogado analise individualmente sua situação.

📌 Muitos golpes financeiros por Pix geram prejuízos materiais e emocionais. O pedido de indenização deve ser bem fundamentado, com base na legislação e nas provas disponíveis.

Desde a sua criação, a segurança do PIX tem sido constantemente aprimorada. No entanto, ainda não há uma proteção integral contra golpes financeiros. Ainda que não exista recomendação para a interrupção do uso desse sistema, é possível agir de maneira preventiva.

🔐 A adoção de medidas de segurança evita fraudes bancárias, transferências indevidas e golpes eletrônicos, que são cada vez mais sofisticados.

Algumas medidas podem ser tomadas como prevenção, tais como:

• Não acesse links suspeitos recebidos por e-mail, SMS e outras vias;

• Antes de fazer uma transação, confira atentamente o nome do destinatário;

• Em caso de dúvida sobre quem é o destinatário, não realize a transação;

• Em caso de solicitação de “teste do PIX”, prefira não o realizar;

• Caso receba mensagens em tom desesperado pedindo dinheiro rapidamente, não transfira sem antes entrar em contato direto com a pessoa que supostamente está pedindo.

📌 Essas orientações ajudam a evitar golpes com Pix, QR Codes falsos, estornos fraudulentos e outros tipos de fraude bancária.

Entre em contato imediatamente com a instituição financeira. Dependendo do caso, o banco pode fornecer algum tipo de suporte. Solicite o bloqueio preventivo dos seus recursos em conta. Em seguida, procure um advogado especialista para relatar a situação e planejar os próximos passos. É fundamental registrar um boletim de ocorrência o mais rápido possível.

⚖️ Agir rapidamente pode aumentar as chances de recuperar o valor perdido e garantir seus direitos.

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Não existe uma única resposta para essa pergunta. No entanto, com a evolução dos mecanismos de combate aos golpes do PIX, têm sido cada vez mais recorrentes os casos nos quais o dinheiro é devolvido para a vítima.

📌 O ressarcimento imediato depende do tipo de golpe (fraude com chave Pix, transferências enganosas, golpe do estorno, etc.) e da atuação do banco. Em todo caso, vale sempre a pena entrar em contato com um advogado de confiança, pois, se não der certo através do MED, você pode conseguir a recuperação por outros meios judiciais.

👉 Fale com um advogado especializado e saiba como proceder

Todos os tipos de negócios estão sujeitos a riscos. Os bancos, em virtude das operações que realizam, podem ter clientes que não abrem contas de boa-fé, que só querem tirar proveito de terceiros e enriquecer de maneira indevida.

Esse é um dos riscos do negócio bancário e que deve ser alvo de controle pelas Instituições Financeiras. Portanto, quando elas abrem uma conta a um correntista, deve tomar cuidados para não terem em seu quadro de clientes alguém que só quer se utilizar do banco para aplicar fraudes.

Quando o banco recebe dinheiro, ele pode usar esse valor para realizar empréstimo a outros clientes, ou pode até cobrar taxas próprias, a depender da transação feita e do modo que o valor chegou até ele. Ou seja, o banco pode, ainda que sem querer, tirar proveito de uma situação fraudulenta.

Por essas e outras razões, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 479, que diz:

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.“

Ou seja, o banco não pode adotar a teoria da cegueira deliberada e fingir que sua estrutura não foi utilizada para prejudicar terceiros.

Desse modo, apesar do banco não ter participado do Golpe do Pix, é possível exigir dele a devolução dos valores perdidos, já que ele tem responsabilidade pelas operações que são realizadas dentro de sua estrutura.

Em 2021, o Banco Central editou a Resolução n° 147, que, dentre outros temas, declarou expressamente que, se houver suspeita de fraude de uma transação feita via Pix, a Instituição Financeira deve bloquear cautelarmente o dinheiro, por questões de segurança.

Mas não basta bloquear. A Resolução também determina que o Banco deve avaliar a origem do pagamento e a suspeita de fraude, no prazo de até 72 horas.

Ou seja, se o Banco verifica a entrada de valores via Pix que não ocorrem com frequência ou naquele patamar numa determinada conta, ele deve suspeitar da possibilidade de fraude e bloquear a transferência. Se isso acontece com frequência, o cuidado deve ser ainda maior.

O Código Civil, nos seus artigos 186 e 927, determina que, todo aquele que viola direito e causa dano a outrem, comete ato ilícito, de modo que deve reparar a vítima de seu ato.

O artigo 944 da mesma Legislação diz que a indenização devida se mede pela extensão do dano causado. Ou seja, o dinheiro perdido no Golpe do Pix é o valor que a vítima tem direito a receber de indenização.

Já o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor diz que o dever de reparação é objetivo, pois a relação entre o banco e a vítima é de consumo, mesmo que a vítima não seja cliente do banco (parágrafo único do art. 14 do CDC).

Em acréscimo, a Súmula 479 do STJ estabelece que:

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.“

Não há como garantir isso de forma absoluta. Cada caso depende da análise dos fatos, das provas disponíveis e da atuação da instituição financeira. Há situações com alta chance de recuperação, e outras mais complexas. O mais indicado é conversar com um advogado especialista, que poderá avaliar suas chances com base na jurisprudência e nos detalhes específicos do seu caso. Para isso, você pode falar diretamente com nossa equipe — com sigilo e orientação técnica desde o primeiro contato.

É um mecanismo de segurança criado pelo Banco Central, exclusivo para transações via Pix. Ele permite que a instituição financeira bloqueie o valor recebido por até 72 horas, caso exista suspeita de fraude. Durante esse período, o banco avalia a operação. Se for identificada fraude, o valor pode ser devolvido ao pagador. Se não houver indício, o dinheiro é liberado normalmente ao recebedor.

Esse status indica que a transação via Pix está sendo analisada por suspeita de fraude, conforme previsto pelo Banco Central no Mecanismo Especial de Devolução (MED). Durante esse processo, o valor pode permanecer bloqueado por até 7 dias corridos. Ao final da análise, se confirmada alguma irregularidade, o valor é devolvido ao pagador. Caso contrário, o dinheiro é liberado para o recebedor. Esse é um procedimento padrão de segurança bancária.

“Pix reverso” é o nome popular dado a golpes que simulam uma devolução de dinheiro via Pix, mas que na prática levam a vítima a fazer um novo pagamento aos estelionatários. Existem algumas variações, e as mais comuns são:

• Golpe da devolução com código: você faz uma compra online e o suposto vendedor diz que o produto está indisponível e que fará o estorno. Ele envia um código (falso) e orienta que você cole no aplicativo do banco. Na verdade, esse código é um novo Pix que você está enviando para o golpista.
• Golpe com uso do MED (Mecanismo Especial de Devolução): o golpista faz um Pix para você e, logo depois, aciona o MED junto ao banco, justamente para reaver esse valor que você recebeu. Enquanto o valor está bloqueado e em análise, ele entra em contato com você, dizendo que transferiu por engano, e pede que você devolva. Se você cair nessa e fizer um novo Pix, perderá o dinheiro, mesmo que o original seja cancelado.

🔒 Em ambos os casos, a vítima perde valores legítimos. Toda devolução via Pix deve ser feita diretamente pelo sistema bancário, sem códigos, links ou instruções suspeitas. Na dúvida, não mova o dinheiro e procure orientação jurídica.

📌 Esse tipo de golpe tem crescido em redes sociais, lojas online falsas e até mesmo entre vendedores reais que têm seus canais invadidos por fraudadores.

O Pix, por ser uma transferência instantânea, não pode ser cancelado após a conclusão. No entanto, em casos de golpe ou erro, é possível tomar medidas imediatas:

1. Entre em contato com o banco o quanto antes e solicite o bloqueio dos valores recebidos pelo destinatário.

2. Peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para casos de fraude.

3. Registre um boletim de ocorrência para reforçar sua posição e auxiliar nas investigações.

4. Consulte um advogado o mais rápido possível. Na maioria dos casos, é possível entrar com ação judicial para buscar o ressarcimento, mesmo em caso de negativa do banco.

🔒 Quanto mais rápido for o seu posicionamento, maiores as chances de sucesso. O banco e a Justiça podem agir, mas o tempo é um fator decisivo.

Depois que um Pix é concluído, não é possível revertê-lo de forma automática ou unilateral. Mas existem caminhos para tentar recuperar o valor, dependendo do motivo:

• Se foi golpe ou fraude: você pode solicitar ao banco a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Ele permite a análise e eventual estorno do valor.

• Se foi erro do próprio pagador (envio para a conta errada): nesse caso, o MED não se aplica, mas ainda assim você deve contatar seu banco imediatamente. Ele pode tentar intermediar a devolução junto ao recebedor e, se necessário, fornecer os dados mínimos conforme a legislação — o que facilita a adoção de medidas judiciais.

• Se foi tentativa de golpe com Pix bloqueado: o banco pode manter o valor em análise por até 7 dias.

🛡 Em todos os casos, é fundamental agir rápido e buscar apoio jurídico para aumentar suas chances de reaver o dinheiro.

O tempo de resposta pode variar de acordo com o tipo de análise feita, mas existem prazos definidos pelo Banco Central:

• Se houver bloqueio cautelar imediato (feito no momento do recebimento): o banco tem até 72 horas para concluir a análise e liberar ou devolver os valores.

• Se for aberto o Mecanismo Especial de Devolução (MED): o prazo é de até 7 dias corridos a partir da contestação da transação.

Durante esses períodos, o valor fica temporariamente indisponível. Após a análise, o banco decide se o valor será devolvido ao pagador ou liberado ao recebedor.

⚖ Mesmo após os prazos, se houver indício de falha ou omissão da instituição financeira, é possível buscar reparação judicial com o apoio de um advogado especializado.

Golpistas podem editar imagens ou criar falsos comprovantes de Pix para simular uma transferência que, na verdade, nunca aconteceu. Para se proteger:

✅ Nunca confie apenas na imagem do comprovante.
✅ Confira diretamente no extrato da sua conta bancária se o valor realmente entrou.
✅ Observe erros comuns nos comprovantes falsos, como:

• horários incompatíveis;

• nomes de bancos trocados;

• QR Codes que não funcionam;

• ausência de dados completos da transação.

📌 Dica: os bancos não demoram para registrar um Pix recebido. Se o valor não aparecer em tempo real na sua conta, desconfie — o comprovante pode ser fraudado.

O Pix em si não é clonado, mas a chave ou os dados de acesso à conta podem ser usados por golpistas para fazer transferências indevidas. Os sinais de alerta mais comuns são:

🔎 Transações via Pix que você não reconhece no extrato da conta;
🔎 Notificações de transferências que você não realizou;
🔎 Mensagens de banco desconhecidas ou alertas de segurança suspeitos;
🔎 Conta bancária acessada de outro dispositivo sem sua autorização.

⚠ Se suspeitar de fraude:

1. Entre em contato com seu banco imediatamente para bloquear movimentações.

2. Solicite a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

3. Registre um boletim de ocorrência e guarde todos os comprovantes.

4. Procure um advogado especializado para proteger seus direitos.

Se você recebeu um Pix de alguém que não conhece, não use o valor e nem devolva por conta própria. Pode ser um golpe ou parte de uma fraude maior.

🔍 Veja como agir com segurança:

1. Verifique imediatamente no extrato bancário se há alguma informação identificando o remetente.

2. Não devolva o dinheiro sem orientação do seu banco. Golpistas podem usar esse método para aplicar o golpe do “Pix reverso”.

3. Comunique o banco sobre a transação estranha. A instituição pode bloquear o valor e analisar a origem.

4. Aguarde a análise ou instruções oficiais. Se for fraude, o valor pode ser estornado automaticamente.

5. Registre boletim de ocorrência, especialmente se alguém tentar contato exigindo a devolução.

⚖ Se houver qualquer prejuízo ou risco, procure um advogado para avaliar a situação e proteger seus direitos.

Essa mensagem indica que o banco identificou comportamentos ou padrões suspeitos na transação Pix — tanto no envio quanto no recebimento — e acionou um protocolo de segurança.

Na prática, isso pode significar:

• A transação foi bloqueada cautelarmente para análise (por até 72 horas);

• O valor está temporariamente retido e ainda não foi liberado para o destinatário;

• Existe uma possível fraude, golpe ou uso indevido de dados.

🔐 O banco deve notificar o cliente e conduzir a análise conforme as regras do Banco Central e do Mecanismo Especial de Devolução (MED), se aplicável.

📌 Importante: não tente “acelerar” o processo devolvendo valores manualmente. Aguarde a análise oficial e, em caso de dúvida, consulte um advogado.

Em tese, o banco não pode recusar a devolução de um Pix quando a fraude é comprovada. Para isso, o Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) — que permite bloquear os valores recebidos e, após análise, devolvê-los ao pagador.

Mas é importante entender que o banco:

• pode negar o pedido se a solicitação for feita fora do prazo ou se não identificar fraude clara;

• pode alegar ausência de responsabilidade, por exemplo, quando a transação ocorreu por erro do próprio cliente (como passar dados para golpistas).

🔍 Como funciona o processo de devolução via MED:

1. A vítima notifica o banco pagador sobre o golpe;

2. O banco aciona o MED e a instituição recebedora bloqueia os valores;

3. Os bancos investigam o caso;

4. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido ao pagador.

⚖ Ainda assim, mesmo com negativa do banco, é possível buscar o ressarcimento na Justiça. A jurisprudência brasileira já reconhece que instituições financeiras respondem por fraudes ligadas à sua estrutura. Como reforça a Súmula 479 do STJ:

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”

📌 Na prática, no entanto, os bancos só têm devolvido valores quando ainda há saldo disponível na conta do fraudador. Caso contrário, a devolução é recusada — e a única forma de tentar recuperar o dinheiro é ajuizando uma ação judicial. Por isso, é essencial contar com um advogado especialista que conheça os fundamentos legais e jurisprudenciais para defender seus direitos e buscar o ressarcimento de forma eficaz.

Sim. O boletim de ocorrência (B.O.) é uma etapa fundamental para quem foi vítima de golpe, seja do Pix, do falso empréstimo ou outro. Ele não apenas documenta oficialmente o crime, como também serve de prova para o banco e para eventual ação judicial.

Veja por que registrar o B.O. é importante:

✅ Ajuda na abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao banco;
✅ Serve como prova de boa-fé da vítima e reforça a urgência da devolução;
✅ É exigido por muitas instituições financeiras para darem prosseguimento à análise;
✅ É documento essencial em processos judiciais, inclusive para responsabilizar o banco ou os golpistas.

📌 Você pode fazer o registro presencialmente ou, em muitos estados, pela Delegacia Virtual.

⚠ E lembre-se: quanto mais rápido você agir, maiores são as chances de recuperar seu dinheiro. Após o boletim, o ideal é buscar orientação jurídica com um advogado especialista, que saberá conduzir os próximos passos.

Não deveria. Quando uma transação via Pix é fruto de fraude ou golpe, os valores recebidos deveriam ser imediatamente bloqueados e separados do fluxo regular da conta — especialmente se houver indícios ou notificação de irregularidade.

No entanto, na prática, muitos bancos permitem que o golpista utilize ou saque os valores rapidamente, o que dificulta a devolução mesmo quando o golpe é comprovado. Isso pode configurar falha na prestação do serviço e omissão da instituição financeira.

📌 Importante: se o banco utilizou os valores indevidamente ou não agiu com a devida diligência para evitar o prejuízo, ele pode ser responsabilizado judicialmente — conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Súmula 479 do STJ.

⚖ Por isso, se você foi vítima de um golpe e o banco não bloqueou ou devolveu os valores, é essencial buscar apoio de um advogado especialista em fraudes bancárias, que poderá ingressar com ação judicial para exigir a reparação.

Sim, a responsabilidade do banco pode ser reconhecida mesmo quando o golpe começa fora da estrutura da instituição financeira — como em casos de perfis falsos no WhatsApp, anúncios na OLX ou QR Codes fraudulentos.

Isso acontece porque, mesmo quando o golpe começa fora do banco, a transação é finalizada dentro do sistema da instituição. Se o banco não adota mecanismos eficazes para identificar fraudes ou bloqueá-las a tempo, ele pode ser responsabilizado judicialmente.

📌 A jurisprudência brasileira entende que os bancos assumem os riscos do negócio bancário, devendo zelar por transações seguras, mesmo em casos de golpes aplicados por terceiros.

A Súmula 479 do STJ reforça esse entendimento:

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”

⚖ Por isso, a origem do golpe não exclui a responsabilidade do banco — desde que seja comprovado que ele falhou em prevenir, detectar ou conter a transação fraudulenta.

O golpe do falso empréstimo e o golpe do Pix estão intimamente relacionados, ainda que tenham características próprias. No golpe do falso empréstimo, os criminosos se passam por instituições financeiras ou correspondentes bancários e oferecem empréstimos com condições extremamente vantajosas, como liberação rápida, juros baixos e pouca burocracia. Para dar aparência de legitimidade, criam sites, perfis em redes sociais e até usam nomes ou CNPJs de empresas reais. Depois de convencerem a vítima de que o empréstimo foi aprovado, solicitam depósitos antecipados sob pretextos como “taxa de liberação”, “seguro”, “análise de crédito” ou “custo do contrato”. O valor, claro, nunca é devolvido, e o empréstimo prometido nunca é liberado.

É nesse ponto que entra a conexão com o golpe do Pix. Os pagamentos exigidos pelos golpistas quase sempre são realizados por meio de transferência via Pix, justamente por ser um sistema instantâneo, irreversível e difícil de rastrear. Ou seja, o Pix é o meio preferencial utilizado para viabilizar o golpe do falso empréstimo. Quando a vítima realiza a transferência, acreditando estar pagando uma etapa necessária para liberar o crédito, está, na verdade, sendo induzida em erro e transferindo valores diretamente para a conta dos fraudadores — o que caracteriza também o golpe do Pix.

Além disso, há casos em que, ao obter dados pessoais da vítima durante a simulação do empréstimo, os criminosos utilizam essas informações para contratar empréstimos reais em nome da vítima ou para acessar sua conta e realizar transferências via Pix sem autorização. Em ambos os cenários, a vítima é prejudicada duplamente: tanto pela fraude na promessa de crédito quanto pela saída indevida de valores de sua conta bancária.

Essas situações frequentemente resultam em ações judiciais com pedidos de restituição e, em muitos casos, indenização por danos morais. O fundamento jurídico, em geral, está na responsabilidade objetiva das instituições financeiras, prevista no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga os prestadores de serviços a responderem por falhas na segurança dos sistemas que disponibilizam aos consumidores. Portanto, embora o golpe do falso empréstimo e o golpe do Pix sejam distintos, eles frequentemente ocorrem de forma interligada, afetando de maneira profunda e recorrente consumidores em situação de vulnerabilidade financeira.

Sim, é possível e juridicamente viável obter uma liminar para suspender as cobranças bancárias decorrentes de um golpe do falso empréstimo, desde que a situação esteja bem documentada e fundamentada.

Quando a vítima comprova que não contratou voluntariamente o empréstimo, ou que foi induzida ao erro por uma fraude articulada por terceiros se passando por instituições financeiras, a jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de suspender imediatamente os efeitos dessa contratação, inclusive impedindo que o banco realize cobranças, descontos em folha ou negativações indevidas enquanto o mérito da ação é analisado.

Essa medida é viabilizada por meio de pedido de tutela de urgência, previsto no art. 300 do Código de Processo Civil. Para que o juiz conceda a liminar, devem ser demonstrados dois requisitos essenciais:

1. A probabilidade do direito — o que pode ser feito com comprovantes de conversa com os golpistas, prints de anúncios falsos, boletim de ocorrência, ausência de contrato legítimo assinado pela vítima, e movimentações suspeitas feitas na conta;

2. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo — como o comprometimento da renda mensal da vítima, descontos indevidos em benefício previdenciário, inscrição em cadastros de inadimplentes, ou até mesmo a continuidade do ciclo de endividamento causado pela fraude.

O objetivo da liminar, nesse contexto, é preservar a dignidade do consumidor e impedir que ele sofra prejuízos ainda maiores enquanto se discute judicialmente a nulidade do contrato fraudulento. Nesses casos, o juiz pode determinar que o banco suspenda as cobranças imediatamente, interrompa os descontos em conta ou folha de pagamento, se abstenha de inscrever o nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes e retire eventuais registros já realizados.

É importante que a vítima busque auxílio jurídico especializado o quanto antes, pois quanto mais rápido for o ingresso da ação, maior a chance de o juiz deferir a liminar e evitar a consolidação dos prejuízos causados pelo golpe.